Question 1

O que é ICP-Brasil?

Accepted Answer

A Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil) é o sistema nacional que regulamenta e possibilita a emissão de certificados digitais com segurança e validade legal em todo o território nacional.

Question 2

O que significa certificado ICP-Brasil?

Accepted Answer

Significa que o certificado digital foi emitido seguindo as regras da ICP-Brasil, garantindo a sua identidade no meio eletrônico de forma inquestionável e segura.

Question 3

Certificado ICP-Brasil tem validade jurídica?

Accepted Answer

Sim, total. De acordo com a Medida Provisória 2.200-2 de 2001, documentos eletrônicos assinados com um certificado ICP-Brasil possuem a mesma validade jurídica de um documento em papel com assinatura reconhecida em cartório.

Question 4

Quem regula a ICP-Brasil?

Accepted Answer

A ICP-Brasil é coordenada e regulada pelo Instituto Nacional de Tecnologia da Informação (ITI), uma autarquia federal vinculada à Casa Civil da Presidência da República.

Question 5

e-CPF e e-CNPJ são ICP-Brasil?

Accepted Answer

Sim. Tanto o e-CPF (identidade da pessoa física) quanto o e-CNPJ (identidade da empresa) são modelos de certificados digitais emitidos sob as normativas da ICP-Brasil.

Question 6

Como emitir um certificado ICP-Brasil?

Accepted Answer

Você precisa adquiri-lo por meio de uma Autoridade Certificadora (AC) credenciada, como a ZapSign. O processo envolve a escolha do certificado (A1 ou A3), o pagamento e a validação de identidade (que pode ser feita 100% online por videoconferência).

Certificado Digital ICP-Brasil