Termos e Condições de Uso — Programa Indique e Ganhe
Estes Termos regulam a participação no Programa Indique e Ganhe da ZapSign Processamento de Dados Ltda. (CNPJ 37.058.073/0001-44). Ao efetuar o cadastro no Programa, o Afiliado declara que leu, compreendeu e concorda integralmente com estes Termos.
Objeto do programa
O Programa Indique e Ganhe permite ao Afiliado promover a venda de Certificados Digitais ICP-Brasil intermediados pela ZapSign mediante cupons de desconto personalizados. Quando um cliente final utiliza o cupom do Afiliado e o certificado é emitido, o Afiliado recebe comissão conforme os valores vigentes no painel do programa. O Afiliado atua como parceiro independente, sem vínculo empregatício, societário ou de representação comercial com a ZapSign.
Cadastro e aprovação
A participação é condicionada ao cadastro e aprovação pela ZapSign. O Afiliado declara que todas as informações fornecidas são verdadeiras e atualizadas. A ZapSign pode recusar, suspender ou cancelar o cadastro de qualquer Afiliado a seu exclusivo critério. O cadastro é gratuito, sem mensalidade nem taxa de adesão.
Comissões e ciclo de vida
A comissão só é devida quando o certificado digital é efetivamente emitido — a simples compra não gera direito. O ciclo de vida da comissão passa por: Pendente (compra realizada), Confirmada (certificado emitido), Paga (valor transferido via PIX) ou Revogada (reembolso, fraude ou chargeback). Os valores de comissão são definidos pela ZapSign e estão sempre disponíveis no painel do programa.
Pagamentos
As comissões confirmadas em um mês são consolidadas e pagas via PIX em até 30 dias corridos após o fechamento do mês de referência. Os pagamentos são feitos exclusivamente em chave PIX da mesma titularidade (CPF/CNPJ) cadastrada no programa. Afiliados pessoa jurídica precisam emitir nota fiscal para liberar o pagamento.